DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

EVENTO: Audiência Pública

N°: 0589/06

DATA: 09/05/2006

INÍCIO: 14h30min

TÉRMINO: 15h55min

DURAÇÃO: 01h25min

TEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h24min

PÁGINAS: 28

QUARTOS: 17

 

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA - Representante dos funcionários do DNOCS

 

SUMÁRIO: Debate sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Departamento de Obras Contras as Secas - DNOCS

 

OBSERVAÇÕES

Há oradores intervenientes não identificados.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, atendendo aos Requerimentos nºs 242/06 e 250/06, de autoria dos Srs. Deputados João Fontes, Dra. Clair e João Alfredo, para debater o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.

Inicialmente, o objetivo era ouvir o Ministério do Planejamento, o Ministério da Integração Nacional, a Central Única dos Trabalhadores, a Associação dos Servidores do DNOCS e a Sociedade dos Amigos do DNOCS.

Infelizmente, não está presente, nem mandou representação, o Ministro do Planejamento. O Ministro da Integração Nacional, através da sua assessoria parlamentar, justificou a ausência. Ele recebeu o ofício do convite para esta audiência no dia 5 de maio, já tinha uma agenda e realmente não pôde comparecer.

Estão presentes o Sr. Eudoro Walter de Santana, Diretor-Geral do DNOCS e que representa o Ministro da Integração Nacional; o Sr. João Batista Marques de Souza, Coordenador-Geral da Sociedade dos Amigos do DNOCS; o representante do Presidente da Associação dos Funcionários do DNOCS; Marley Cisne de Moraes, representante do Presidente da Associação dos Servidores do DNOCS no Estado do Ceará; Luís Carlos Macêdo, representante da CONDSEF; e Aluísio Bastos Pereira, representante do SINTSEF do Ceará.

Antes de os convidarmos para se sentarem à mesa, vamos ouvir os Deputados, começando pelo autor do requerimento, para ver se vamos realizar a audiência pública ou se a adiaremos para outra data, em que possam estar presentes o representante do Ministro do Planejamento e o representante do Ministro da Integração Nacional.

Pedimos à assessora do Ministério do Planejamento e à assessora do Ministério da Integração Nacional que, enquanto fazemos essa conversa, vejam a data em que seria possível a presença dos Ministérios em audiência pública para tratar desse assunto.

Concedo a palavra ao Deputado João Alfredo.

O SR. DEPUTADO JOÃO ALFREDO - Sra. Presidenta, Deputada Dra. Clair, primeiro, quero agradecer a V.Exa., porque não sou membro da Comissão do Trabalho e foi V.Exa. quem assinou comigo o requerimento para esta audiência pública - há outro requerimento, do Deputado João Fontes, do PDT.

Quero lamentar profundamente e, mais que lamentar, protestar contra o descaso dos representantes do Governo. (Palmas.) Nada contra o Diretor-Geral do DNOCS, mas sabemos que não está nesse órgão a decisão sobre o plano de cargos. Pelo contrário. O DNOCS realizou uma mobilização, da qual vários de nós, Parlamentares, participamos, o que nos motivou a que fizéssemos esses requerimentos.

Evidentemente, essa matéria está no âmbito do Ministério do Planejamento, a parte principal, até para responder aos Parlamentares - quase todos os cearenses se encontram nesta audiência pública, penso eu - como se encontra efetivamente o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do DNOCS, que tem sofrido muito com a ausência de concurso público, a terceirização, o descaso a que tem sido submetido nos últimos anos. Não é de agora, mas infelizmente tem continuado neste Governo.

Deputada Dra. Clair, quero apenas fazer uma sugestão. É evidente que temos de realizar uma audiência ouvindo - é o que nos interessa - os representantes do Ministério da Integração e principalmente do Ministério do Planejamento. Mas que pelo menos seja dada a oportunidade de um representante dos servidores do DNOCS, para não perderem a viagem que fizeram até aqui, dirigir-se à Comissão do Trabalho e Serviço Público, aos Parlamentares presentes para falar da real situação. Não como audiência. Creio que tem razão V.Exa. Conversei com o Diretor-Geral do DNOCS, alguns companheiros do órgão e Parlamentares e conclui que a audiência para discutir o Plano de Cargos só tem sentido com a representação do Governo. Acho até, como sugerido por alguns, que numa próxima vez, faço esta sugestão a V.Exa. e aos demais membros da Comissão de Trabalho e Serviço Público, deve-se fazer uma convocação. Porque, se o Ministro da Integração pelo menos justificou a ausência e pediu ao Diretor do DNOCS que o representasse, ao que me consta não temos nenhuma representação do Ministério do Planejamento, o que é o mais grave. Então, apenas como sugestão, já que não sou membro da Comissão do Trabalho e Serviço Público, que se vote uma convocação.

Faço apenas esta ponderação. Não propriamente como audiência pública, mas até para valorizar a presença dos servidores que vieram de Fortaleza e de outras cidades do Nordeste, que se abra espaço para eles nos falarem da situação. Não como audiência pública, volto a repetir. Esta teria que ser remarcada, garantindo-se a presença do Ministério do Planejamento.

É a proposta que apresento, manifestando a minha repulsa, o meu protesto contra o descaso dos representantes do Governo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Sua proposta, se bem entendi, seria ouvirmos o Sr. Eudoro, representante do DNOCS, e os demais representantes dos empregados.

O SR. DEPUTADO JOÃO ALFREDO - Dos servidores.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Só dos servidores? (Pausa.)

Só dos servidores.

Com a palavra o Deputado Mauro Benevides.

O SR. DEPUTADO MAURO BENEVIDES - Sra. Presidenta, Deputada Dra. Clair, desejo expressar minha adesão ao trabalho levado a efeito pelos servidores do DNOCS no sentido de que se corrijam injustiças. Somente o novo Plano de Carreiras poderia significar o atendimento de tantas aspirações. Não sou membro desta Comissão, nem como titular, nem como suplente. Mas isso não me exime da responsabilidade de acompanhar o trabalho de um órgão centenário que em 2 oportunidades esteve na iminência de ser extinto e só não o foi porque alguém me inspirou para defendê-lo: em 1987, contra uma decisão do Ministro Bresser, e em 1992, já com melhores condições para reagir, porque era Presidente do Congresso à época, no Governo do Presidente Fernando Collor. Nesses 2 momentos históricos, garantimos a existência dessa autarquia, que hoje já se encaminha para o centenário de existência, com relevantíssimos serviços prestados ao Nordeste brasileiro.

Portanto, minha presença é para dizer a V.Exa., que dirige a Comissão Especial, bem como aos servidores do DNOCS, que me manifesto inteiramente solidário às reivindicações.

A presença do Ministro do Planejamento é fundamental, porque de sua Pasta é que emanarão as diretrizes básicas que garantirão a exeqüibilidade desse plano de cargos ora pretendido.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Obrigada.

Tem a palavra o Deputado Ariosto Holanda.

O SR. DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de me aliar às palavras do Deputado João Alfredo. Acho que seu encaminhamento foi oportuno. Quero ressaltar que a instituição DNOCS merece não só a nossa admiração, mas sobretudo respeito. O Deputado Mauro Benevides lembrou muito bem que, por várias vezes, tentaram acabar com essa instituição, que tem toda uma história.

O Nordeste hoje só não sofre mais graças ao DNOCS, porque ele implantou na Região toda uma infra-estrutura hídrica que enfrenta os problemas da seca. Diria até que sou muito grato à instituição, como engenheiro que sou, porque, quando me formei, foi essa a instituição que me deu toda a formação prática de vida na área da engenharia.

Por isso, principalmente nós, Deputados nordestinos, estamos irmanados na luta em defesa do plano de carreira do DNOCS. Já estivemos com o nosso companheiro Eudoro Santana, Diretor do DNOCS, no Ministério do Planejamento, onde, em comissão, entregamos a proposta do plano de carreira.

Acho que perde um pouco o sentido esta audiência com a ausência daqueles que seriam os responsáveis pela implantação do plano de carreira do DNOCS.

Dessa forma, encaminho uma proposta que vai, mais ou menos, na linha do Deputado João Alfredo. A proposta é no sentido de que a Comissão aprove um requerimento de convocação do Ministro do Planejamento, principalmente; ou, então, que esta Comissão defina um grupo de Deputados para que, com os representantes do DNOCS, se encaminhe ao Ministério do Planejamento, a fim de que possamos discutir as razões pelas quais esse plano não avança. Há mais de 2 anos ele está no Ministério do Planejamento e ainda não temos uma resposta concreta daquela Pasta.

Concordando com o encaminhamento do Deputado João Alfredo, reforço, dizendo que a Comissão deve aprovar um requerimento de convocação ou, em comissão, ir ao Ministério do Planejamento para discussão. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradeço a sugestão do Deputado Ariosto Holanda.

Tem a palavra o Deputado José Linhares.

O SR. DEPUTADO JOSÉ LINHARES - Cumprimento a nobre Presidenta, Deputada Dra. Clair, as Sras. e os Srs. Deputados e servidores que aqui estão e que já bateram muitas vezes à nossa porta. Infelizmente, só se encontram aqui os Deputados do Ceará. Não sei se há Deputados de Alagoas, mas valeria a pena ressaltar o trabalho desses funcionários do DNOCS nas nossas regiões, sobretudo no nosso Semi-árido. Eles realmente são baluartes, sobretudo no que tange ao problema fundamental na nossa região, o problema de falta d'água. Sem água o Nordeste fica inviável.

Lamentamos também a ausência dos poderes constituídos, porque só eles poderiam clarear a questão. Mas aqui, a meu lado, se encontra o Relator da Medida Provisória, nosso querido Deputado Pimentel, que conhece tão bem a história do DNOCS, como todos nós outros que estamos aqui.

Acho que o Deputado João Alfredo tem toda razão quando diz ser necessário estar aqui o Ministro do Planejamento para nos dizer qual é o nó górdio que prende essa questão. A sugestão do Deputado Ariosto Holanda é possível também, mas penso que para os funcionários que se deslocam com muita dificuldade a Brasília não é fácil deixar suas tarefas. Além do mais, esse deslocamento custa caro, a estada deles aqui é dispendiosa.

Se pudéssemos ter hoje o esclarecimento do Relator... Vejam V.Exas. que poderíamos marcar uma nova audiência pública, uma vez que, sem a presença dos representantes do Governo, praticamente falece aquilo que chamamos de consistência de resolubilidade. Então deixamos como sugestão que ouvíssemos hoje o Relator da matéria para que ele, que se encontra em diálogo com o Ministério do Planejamento, nos diga algo sobre o assunto.

(Não identificado) - Deputado José Linhares, são coisas diferentes: a matéria que o Pimentel relata e o plano de cargos.

O SR. DEPUTADO JOÃO ALFREDO - Para esclarecer, o Deputado José Pimentel é Relator de uma matéria que não é o plano de cargos. Senão vai-se passar a idéia de que ele está relatando o plano de cargos, o que não é verdade.

O SR. DEPUTADO JOSÉ LINHARES - Então não é plano de cargos.

O Deputado José Pimentel poderia nos dar uma explicação. E esta audiência seria adiada para um outro dia, com tempo hábil para que os Ministros pudessem aqui se fazer presentes. Eu não dispensaria a possibilidade de o representante do Ministério da Integração, o nosso Superintendente Eudoro, nos trazer um pouco a visão que os funcionários estão tendo. Pelo que sabemos, ela é tão caótica e complicada que é até inconcebível atualmente.

Então, Sra. Presidenta, Deputada Dra. Clair, eu noticiaria para a senhora a palavra do Deputado José Pimentel e a sugestão do Deputado João Alfredo de ouvirmos um pouco o Sr. Eudoro Santana.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradeço a intervenção do nobre Deputado.

Antes de passar a palavra aos demais oradores, eu pediria que o Deputado José Pimentel desse os esclarecimentos para que os demais depois pudessem se manifestar a respeito.

Enquanto isso, estou conversando com a assessoria parlamentar dos 2 Ministérios para acertarmos uma data na próxima semana, ou na outra, para que os Ministros possam se fazer presentes na Comissão. O Ministro do Planejamento ressalva que recebeu somente nesta semana o convite para comparecer a esta audiência pública, mas que, em razão da sua agenda, não lhe foi possível comparecer. Temos de entender que realmente de última hora não podemos convidar os Ministros para comparecerem a uma audiência pública. Então, acho que seria mais viável que os Deputados e os representantes das entidades refletissem sobre isto, se não seria mais importante marcarmos não para a terça-feira que vem, mas para a outra, já perguntando sobre a possibilidade de eles estarem presentes. Vamos ver a data, não na próxima semana, mas na outra.

Solicito ajuda da assessoria. (Pausa.)

Às quartas-feiras há audiência das Comissões Permanentes - é bem complicado. Então é melhor na terça-feira, no dia 23; ou, então, no dia 25 pela manhã, numa quinta-feira. (Pausa.)

Então quinta-feira é ruim. Vamos marcar então para o dia 23, às 14 horas. Seria possível?

Enquanto os Deputados se manifestam, a assessoria vai se comunicar com os Ministérios.

Tem a palavra o Deputado José Pimentel.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Deputada Dra. Clair, pela ordem. Por favor, gostaria que V.Exa. seguisse a ordem das inscrições - com todo o respeito ao Deputado José Pimentel - até porque sou um dos co-autores do requerimento apresentado pelo Deputado João Fontes. Gostaria também de ter direito à palavra, com todo o respeito ao trabalho que o Deputado José Pimentel vem fazendo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Com a palavra o Deputado André Figueiredo.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Obrigado.

Srs. Deputados, na verdade, aqui trago também, de antemão, o pedido de desculpas aos servidores do DNOCS pela ausência do Deputado João Fontes. Estava prevista sua chegada pela manhã, mas houve algum problema em Aracaju e S.Exa só chegará agora ao final da tarde. A assessora dele acabou de nos comunicar.

O requerimento de S.Exa., assim como o do Deputado João Alfredo, foi também assinado pela Deputada Dra. Clair, uma vez que S.Exa. não é membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; o nosso também veio nessa perspectiva, uma vez que S.Exa. é nosso correligionário e entende as aflições e as injustiças por que passa a categoria dos servidores dessa instituição.

Como bem disse o Deputado Mauro Benevides, trata-se de uma instituição centenária que durante 50 anos foi a única agência governamental de desenvolvimento, praticamente de construções - e não apenas de pontes, de barragens, de açudes, mas também de campos de pouso e hospitais, em toda a Região Nordeste, região historicamente castigada pela seca. E assim foi até a criação da SUDENE, em 1959. Portanto, o DNOCS é uma instituição que merece todo nosso respeito. Nós, que somos oriundos da Região e sabemos da importância que tem o DNOCS para milhões e milhões de nordestinos e outros brasileiros das regiões circunvizinhas, não podemos, de maneira de nenhuma, ficar tranqüilos perante essa demonstração de descaso que o Ministério do Planejamento vem fazendo, e não apenas pelo atual titular. Porque S.Exa. não comparece nem manda justificativa. Quem sabe, talvez, de última hora, essa justificativa esteja sendo apresentada. Mas o fato é que há mais de 2 anos esse plano de carreira salários adormece nas gavetas do Ministério do Planejamento.

Nós já estivemos com o Diretor-Geral do DNOCS, nosso colega Eudoro Walter de Santana, que também compreende essas aflições - até porque acompanha o dia-a-dia dos servidores.

Os servidores do DNOCS não podem viver de migalhas. Existe hoje uma complementação salarial, mas, ano após ano, sobrepaira a ameaça de ela ser retirada. O Deputado José Pimentel foi Relator de uma medida provisória que apenas garante a manutenção dela, mas ninguém sabe até quando; ninguém sabe qual será o próximo Governo.

Então, precisamos mobilizar não só os Deputados da Região Nordeste, mas de todo o Brasil - porque a questão do DNOCS não é apenas regional e, sim, nacional, que transcende coloração partidária.

Temos de fazer essa mobilização, temos de pressionar o Ministério do Planejamento nesse sentido. Se aqui fiz questão de tecer estas ponderações antes do Deputado José Pimentel é porque tenho ciência do excelente relacionamento que S.Exa. tem dentro do Governo Federal, podendo, portanto, ser um grande aliado dos servidores do DNOCS. Assim o Governo, pelo menos neste aspecto do DNOCS, fará um pouquinho de justiça ao servidor público federal.

Nós, do PDT, estamos aqui juntos com os Deputados Maurício Quintella Lessa, João Alfredo, Ariosto Holanda... E vejo que acaba de chegar meu companheiro João Fontes, que também é um dos requerentes desta audiência pública e talvez possa ajudar os servidores do DNOCS a resgatar essa bandeira que, com certeza, é uma questão de justiça para aqueles que durante anos foram os grandes construtores de um Nordeste com menos desigualdades.

Muito obrigado, Sra. Presidenta. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos a intervenção do Deputado André Figueiredo.

Passamos a palavra ao Deputado José Pimentel.

O SR. DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL - Sra. Presidenta, nossos companheiros de bancada do Ceará e do Nordeste, servidores do DNOCS, Sr. Eudoro Walter de Santana, nosso Diretor-Geral, com quem temos um carinho muito grande pelo seu trabalho.

Queria começar, registrando que um dos motivos de a Deputada Dra. Clair - que integra a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - estar presente é porque está se realizando, neste momento, uma reunião tripartite entre o Ministério do Planejamento, os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão dos Anistiados, marcada antes mesmo desta reunião. Ela foi marcada para as 15 horas de hoje. Era até para ser realizada neste plenário, onde a Dra. Clair teve uma participação importantíssima na definição dessa agenda, ao lado do Deputado Tarcísio Zimmermann e do Vicentinho . Tivemos um conjunto de ações voltadas para atender aos interesses dos servidores públicos e dos anistiados, coincidindo o dia e o horário. Inicialmente, como essa reunião para tratar dos anistiados havia sido marcada com a Comissão do Trabalho e os membros desta Comissão, cumpriu-se a agenda deliberada por esta Comissão. A Dra. Clair, titular desta Comissão, está gentilmente presidindo os trabalhos para acolher a todos, permitir a realização da reunião ou encaminhar sobre passos futuros. Quero também registrar que o DNOCS é uma instituição importantíssima para a Região Nordeste e para as políticas nacionais do nosso Governo. Essa instituição, que, como todos disseram, está prestes a completar um século de existência, foi e é decisiva para as políticas de recursos hídricos. Agora estamos discutindo sobre interligação de bacias, recuperação de perímetros irrigados que estavam deteriorados há mais de 15 anos, inclusive com terra salinizada, para iniciarmos então um processo de recuperação da produção. Isso é resultante de uma política que se inicia com os gestores e servidores do DNOCS e que é acolhida por todos aqueles que executam políticas na Região Nordeste, bem como pelo nosso Governo. Esse trabalho do DNOCS é decisivo para termos uma nova fase de desenvolvimento, de produção agrícola, o que é fundamental para todos nós.

No dia 4 de janeiro de 1999, no 1º dia útil do segundo mandato do Sr. Fernando Henrique Cardoso e seus aliados, o DNOCS foi extinto por medida provisória. Na época, o atual Diretor Eudoro Santana era Deputado Estadual, e, juntamente com outros Parlamentares e a bancada federal do Ceará, somou esforços no sentido de promover uma série de mobilizações na Região Nordeste e nesta Casa, onde realizamos sessão solene, envolvendo todo o Congresso Nacional e amplos setores da sociedade. Em abril de 1999 conseguimos retirar o DNOCS do processo de extinção e o órgão voltou a ser o mesmo órgão público. O DNCOS foi o único órgão público extinto, da Constituinte para cá, que conseguimos retirar desse processo.

Pois bem. Essa instituição secular faz parte da vida das famílias nordestinas. Temos nessa instituição aproximadamente 15 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Como eles têm interação muito forte com a Região, não fazemos diferenciação entre ativos e aposentados. Há um trabalho muito integrado. As entidades representativas, seja dos servidores em atividade, dos aposentados, dos amigos do DNOCS, que envolvem a Região Nordeste, têm um trabalho muito forte.

Em junho de 2002, o Poder Judiciário retirou uma gratificação que havia sido concedida em 1988. Essa gratificação representa 100% da remuneração para aqueles que têm nível superior e 70% para aqueles que têm nível médio e básico. O Tribunal de Contas da União determinou o cumprimento dessa decisão judicial de junho de 2002, a partir de julho de 2005, o que resultou numa sensível redução do salário desses trabalhadores.

Ao lado do Eudoro Santana, dos vários diretores, da bancada cearense e nordestina, realizamos reuniões com o Ministério do Planejamento. Essa matéria deveria ter sido encaminhada a esta Casa como projeto de lei para ser apreciada durante a convocação extraordinária de janeiro de 2006, mas, em face das dificuldades que tínhamos, foi encaminhada por meio de medida provisória (Medida Provisória nº 283), que votamos na última terça-feira, por unanimidade. Essa medida provisória corrige as falhas cometidas em 1988, pelo fato de a matéria ter sido tratada por meio de decreto, contrariamente ao entendimento do Judiciário, para o qual a matéria deveria ser objeto de lei ou medida provisória. A medida provisória repõe a gratificação, com efeito retroativo a julho de 2005, para aqueles que perceberam até essa data; e os que não perceberam até julho de 2005 estão sendo contemplados no projeto de conversão. Tivemos o cuidado de distribuir esse projeto de conversão, aprovado na Câmara e enviado para o Senado. Estamos mantendo entendimento com a Senadora Patrícia Saboya, que é também do Ceará, para que seja Relatora no Senado Federal, e assim essa matéria possa ser resolvida no menor tempo possível.

No caso concreto do plano de carreira, essas negociações concentram-se principalmente em 2004 e 2005. A Deputada Dra. Clair, que acompanha de perto essas questões na Comissão do Trabalho, tem estado presente à mesa de negociações e sabe que ora temos avanço ora não temos. Conseguimos resolver parte das pendências, mas aqueles que integram o chamado PCC, ou carreirão, contemplado em 2004/05, receberam um percentual mínimo insignificante. Temos consciência de que cerca de 280 mil servidores públicos da ativa e aposentados e pensionistas foram extremamente prejudicados.

No Orçamento de 2006, foi feito grande esforço envolvendo vários partidos da Comissão Mista do Orçamento. Aportamos algo em torno de 5 bilhões de reais para atender a essas demandas. Esse conjunto de projetos de lei está pronto, após as últimas negociações feitas entre as partes. Entretanto, a demanda que veio para esta Casa equivale a 5 vezes o que está no Orçamento, ou seja, aproximadamente 20 bilhões de reais. Do conjunto de demandas dos servidores públicos que estão sendo apresentadas - todas justas -, uma delas, do Poder Judiciário, teve reajuste médio de 57% no nosso Governo, que foi pago em 2003, 2004 e 2005. Veio novo projeto, que está inclusive na Comissão de Finanças e Tributação, porque nos moldes em que se encontra implica um montante de 6 bilhões e 100 milhões de reais.

Temos um conjunto de outros projetos, todos justos, e estamos discutindo como atender parte dessa demanda, dentro dos 5 bilhões de reais que estão no Orçamento de 2006, e o restante nos anos seguintes.

Esse diálogo está envolvendo os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, sem prejuízo de audiência futura. Entendo que, se tivéssemos uma reunião com o Sr. Lucena, no Ministério do Planejamento - a exemplo da que tivemos para discutir a questão da bolsa, que é essa gratificação que conseguimos -, talvez pudéssemos somar esforços para chegar ao objetivo final desta Comissão, e da Dra. Clair, que é atender à demanda dos servidores, que são legítimas, dentro dessa realidade orçamentária.

A questão dos servidores que se incluem no PCC, em torno de 280 mil, como já disse, é prioridade para atendimento do Executivo em 2006. O Orçamento da União foi aprovado em abril, como todos sabemos, e somente agora, no dia 2 de maio, foi encaminhado ao Executivo para autógrafo, saindo da Casa após a Redação Final. A partir desta data o Executivo passou a trabalhar na avaliação dos vários impactos, até porque elevamos os investimentos públicos, no Orçamento, de 14 bilhões de reais para 21 bilhões de reais, com perspectiva de arrecadação de receitas realizadas em meio ao crescimento econômico. Essas questões estão sendo discutidas.

Portanto, Sra. Presidenta, se V.Exa. e nossos pares concordarem, poderíamos dialogar com o Dr. Luís Inácio Lucena, na próxima semana, sem prejuízo do desdobramento das iniciativas que V.Exa. está tendo, como forma de encontrarmos agilidade nos pleitos do DNOCS e do PCC, que estão juntos. Essa é a demanda do conjunto de trabalhadores que tiveram, durante esses 3 anos, reajuste insignificante. E, quanto aos projetos de lei que estão vindo do Executivo para o Parlamento, que esses sejam os primeiros a serem discutidos e votados, como forma de atendermos com rapidez à demanda justa dos servidores do DNOCS.

Seria isso que queria propor. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos as explicações do Deputado José Pimentel.

Estamos discutindo se realizamos a audiência sem a presença dos Ministros ou adiamos a audiência. Enquanto isso, estamos aguardando uma resposta lá dos Ministérios. Pediria que verificassem se realmente já há uma posição.

Só queria resgatar a informação da Comissão do Trabalho de que se encontra aqui um comprovante do convite para o Ministro do Planejamento, um fac-símile, datado de 4 de maio.

No dia 9 de maio veio aqui um representante do Ministério tomar ciência por escrito aqui. Então já tiveram ciência. O Ministro da Integração também recebeu o fac-símile no dia 4 de maio, às 11h52min. E o Secretário de Recursos Humanos também, no mesmo dia.

Bom, resgatado aí o brilhante trabalho da Comissão, passo a palavra ao Deputado João Fontes, autor do requerimento.

O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, público aqui presente, quero, ao mesmo tempo em que lamento a ausência dos Ministros, dizer aos representantes do DNOCS que estão aqui, especialmente esse grupo todo do Ceará, que não é novidade alguma o fato de Ministros do Presidente Lula não comparecerem ao Congresso Nacional. Esta Comissão tem aprovado vários requerimentos convocando a vinda seja do Ministro do Planejamento, seja do Trabalho. Mas parece que eles fazem pouco caso desses requerimentos aprovados na Comissão. O Ministro do Planejamento é Deputado Federal, e sabe que é importante sua participação no Congresso.

Estamos vivendo um momento de crise muito grande. É claro que o Estado brasileiro foi desmontado ao longo do tempo. Não é somente neste Governo; já participamos desse processo de desmonte das empresas estatais, dos departamentos e dos órgãos públicos, há muitos anos. O Nordeste tem sofrido de forma mais aguda com relação a isso, porque não existe uma bancada coesa em torno da Região. Lamentavelmente, temos uma bancada aqui do Nordeste que é a bancada do amém; sua grande maioria, não todos porque há as exceções. Ela tem sido omissa e se quedado aos governos, ao longo desses anos, votando com o Governo e não se impondo para aprovar aquilo que é de interesse do Nordeste - lembro o caso da SUDENE, o desmonte do DNCOS, bem como os baixos salários.

Aqui, nesta Comissão, da qual faço parte, quando o assunto é aumento salarial do Judiciário, meus amigos, em 15 dias tudo é aprovado! (Palmas). Parece que este Governo, especialmente, tem um medo profundo do Judiciário! Ministério Público, a mesma coisa. Ano passado, já no final do ano, aprovamos aqui a dobra salarial dos Procuradores da República.

Eu sou a favor de que todos os servidores públicos ganhem bem. Agora, não podemos ter uma casta salarial que ganha muito bem no serviço público enquanto outros são colocados como filhos de segunda categoria, como filhos bastardos de um governo que deveria reestruturar o serviço público, principalmente o DNOCS pela importância que tem e que teve ao longo da sua história.

É claro que a gente sabe das corrupções, cuja culpa não é dos funcionários; sabemos do que aconteceu para poder desmontar. No Brasil acontece isso. O Governo Fernando Henrique acabou com a SUDENE porque havia corrupção. E fez isso em vez de colocar na cadeia os corruptos. A história dos governos passados se repete no Governo Lula; e piorou, porque a corrupção neste Governo é quase que generalizada - aperta-se com o dedo, sai pus. E não sabemos dizer onde tem algo de sério no Governo Lula. porque a cada hora somos tomados de surpresa por novas denúncias, por mais escândalos.

Então, por parte desta Comissão, vocês têm todo o apoio. Vamos ver se conseguimos sensibilizar o coração congelado do Ministro do Planejamento. Esse tem um coração de pedra!

No Governo do Presidente Lula, sabemos, mal os servidores públicos entram em greve, e ele já manda cortar ponto. Todo mundo já experimentou isso durante esses 3 anos e alguns meses. Quem diria que o Governo Lula fosse assim tão cruel com os servidores públicos! No entanto, é amigo incondicional dos banqueiros, dos ricos. Olavo Setúbal está colocando um busto de Lula na Superintendência do Banco Itaú. Os banqueiros deste País vivem sorrindo. A Avenida Paulista parece uma primavera constante em nosso País!

O que tenho para dizer a vocês é que vocês contam com o nosso apoio, com o nosso requerimento, aqui, a pedido do André Figueiredo e do João Alfredo, que é um batalhador nessa área. São 2 cearenses que representam muito bem o povo nesta Casa, que também se orgulha da presença desses atuantes Deputados.

Contem com nosso apoio!

Se o Ministro não vier convidado, iremos intimá-lo a comparecer na forma do Regimento Interno da nossa Casa. Deputada Dra. Clair, que a gente se imponha. Porque não é possível que convidemos um Ministro, de forma amistosa - porque não é confronto o que queremos -, e ele não compareça.

Neste Governo, mesmo nos confrontos, temos visto os servidores públicos defrontarem com a polícia no caminho. Vocês conhecem a história de 2003 para cá: reforma da Previdência, com aposentados contribuindo - a chamada contribuição dos inativos -, rasgando-se a Carta política do Pais, as cláusulas pétreas da Constituição, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Lamentavelmente, o Ministro Nelson Jobim, no Supremo, fez com que se aprovasse tudo isso aqui. Aliás, os juízes que passaram a contribuir - passaram a contribuir com 11% - tiveram um aumento de setenta e tantos por cento; a mesma coisa com o Ministério Público. Então é muito fácil tirar dos pequenos, e fazer que aqueles, que já ganham muito bem, passem a ganhar muito mais.

Apesar de sermos minoria nesta Casa, pregando no deserto, e de estarmos sempre jogando pérolas aos porcos, parece que o ouvido da esquerda desse povo está entupido e o ouvido direito parece que é muito aguçado e afinado com o sentimento dessa nova realidade republicana no nosso País.

Tenham todos vocês o nosso apoio, que é muito mais importante do que essa República, que é passageira. Espero que no dia 1º de outubro vocês saibam, pelo menos, pensar serenamente em nosso País, a fim de encontrarmos um destino que seja diferente e que possa ser o destino do Brasil, dos brasileiros, dos trabalhadores e dos servidores públicos.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tenho uma sugestão do Deputado José Pimentel - aliás, vários Deputados propuseram isso - que se faça uma comissão para ir conversar com o servidor do Ministério do Planejamento, Luís Inácio Lucena, sem prejuízo da manutenção da audiência pública.

Estou aguardando a resposta da assessoria dos Ministérios para ver ser é possível marcamos isso para a semana que vem, ou para a próxima, ou seja, a audiência pública. Se não for possível, realizaremos a audiência na forma como está proposta.

Deputado João Alfredo, V.Exa. está mantendo essa proposta?

O SR. DEPUTADO JOÃO ALFREDO - Eu só propus que nós ouvíssemos um representante dos servidores.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Mas V.Exa. estaria mantendo a proposta?

O SR. DEPUTADO JOÃO ALFREDO - Na verdade, seria uma forma de homenagear os servidores. Mas, se os servidores abrirem mão em função da outra audiência com a presença dos Ministros, por mim tudo bem, não há nenhum problema; estou aberto para as propostas. O importante é que V.Exa. continue fazendo gestões no sentido de garantir uma data em que aqui compareçam o Ministro da Integração Nacional e, principalmente, o Ministro do Planejamento, em cuja Pasta está o X da questão, pois é onde temos de resolver o problema do plano de cargos.

Eu só diria isso. Mas V.Exa. fique completamente à vontade para o melhor encaminhamento que possa se dar para termos para essa reunião.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Peço então que os trabalhadores elejam um representante para ouvirmos sua opinião. (Pausa.)

Então será o Alberto.

(Não identificado) - Sra. Presidenta, a minha questão de ordem é a seguinte: quando um Ministro é chamado para vir aqui, qual é o prazo regimental que ele tem?

O SR. DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL - Trinta dias. E eu estou fazendo isso, Sra. Presidenta, para repor a verdade dos fatos. Eu estou aqui há 3 mandatos e nunca presenciei na Casa a presença de tantos Ministros como neste Governo. Talvez aqueles que reclamam é porque sentem saudades do PSDB e do PL, de como eles tratavam as coisas aqui.

Quero registrar que a notificação, o comunicado, foi encaminhado no dia 4 de maio, quinta-feira última. E eles não vieram porque esta Comissão também marcou para o mesmo horário uma reunião tripartite - a Comissão do Trabalho, a Comissão dos Anistiados e o próprio Ministério do Planejamento, juntos, tratando da mesma coisa. Portanto, se é preciso fazer algum reparo, esse não cabe ao Planejamento, mas a quem elaborou a agenda, fazendo com que uma mesma Comissão tivesse 2 atividades no mesmo dia e no mesmo horário.

O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sra. Presidenta, quero fazer uma correção. É verdade: nunca tantos Ministros do Presidente Lula compareceram a esta Casa, em função das CPIs, para falar sobre desvios em seus Ministérios. Nunca tantos Ministros apareceram aqui indiciados por CPIs.

O SR. PRESIDENTE (Deputada Dra. Clair) - Os Deputados já apresentaram as suas posições.

Vamos dar agora a palavra aos representantes dos empregados para ver se realizamos audiência pública agora ou se aguardamos a marcação de uma nova data.

Com a palavra o Sr. Alberto.

O SR. JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA - Quero agradecer pela indicação de meu nome. Sinto-me muito honrado de estar aqui representando os servidores da instituição a que pertenço.

Eu tinha, evidentemente, preparado algumas coisas que vou tentar resumir em função de tudo que aconteceu e que, possivelmente, nós conduzirá a uma audiência, quando teremos condições de colocar com maior profundidade as questões que nos afligem enquanto servidores da instituição.

Em primeiro lugar - e isto não é novidade para V.Exas.; vários Parlamentares já opinaram assim -, estamos falando de uma instituição brasileira que completará quase um século daqui a 3 anos; e que, ao exercer uma atividade continuada e reconhecida, principalmente na região semi-árida brasileira, tem sido motivo, em diversos governos, de ataques contra sua existência. Então é preciso que haja uma reflexão sobre o porquê de essas coisas acontecerem.

Como já foi dito pelos Deputados Mauro Benevides e José Pimentel, já passamos por uma ameaça de extinção e uma extinção, cabendo uma certa reflexão sobre os motivos que levaram a esses fatos.

Não vou fazer comentários sobre a história do DNOCS, porque não se pode falar de uma história de quase 100 anos em alguns minutos. Penso que todos sabem dos estudos pioneiros, dos levantamentos, dos serviços que foram prestados, dos primeiros levantamentos da realidade do Semi-árido em base científica. O DNOCS é, talvez, uma das primeiras instituições republicanas e de caráter republicano. Criada no início da nossa República, tem obras prestes a completar 100 anos de existência no território brasileiro.

Gostaria de dizer, e também o Deputado André Figueiredo já frisou, que durante 50 anos fomos a única instituição do Governo Federal atuante no Semi-árido nordestino. Para quem não sabe, a parte nordestina da BR-116, antiga Rio-Bahia, foi feita pelo DNOCS; linhas de transmissão, ferrovias, portos, aeroportos, algumas cidades nordestinas hoje já foram acampamentos de obras do DNOCS. Portanto, existe toda uma história. Mas, como já havia dito, queremos olhar para frente e falar do presente. Metade do auditório está constituída de colegas meus que conhecem bem essa realidade. Gostaria, pois, de dizer o que somos hoje.

Somos uma instituição que tem um patrimônio físico e um patrimônio de conhecimento que deveriam ser mais respeitados; são 326 barragens construídas pelo DNOCS no Semi-árido brasileiro, das quais de 100 a 120 são barragens de natureza estratégica para o suprimento de água não só das populações interioranas, como também de grandes cidades; temos 38 perímetros irrigados que implantamos ao longo da nossa história; temos 27 unidades de campo; temos 10 estações de piscicultura que produzem alevinos, que povoam e repovoam as águas do Semi-árido, 2 centros de pesquisa. Pouca gente sabe, mas estamos retomando a reprodução em cativeiro do pirarucu, que o DNOCS já havia introduzido como espécie, e estamos recuperando uma espécie em extinção, que é o camarão pitu, de água doce, existente em muitas áreas, principalmente o interior do Ceará - como Maranguape e Maracanaú. Estamos completando o ciclo de reprodução dessa espécie em cativeiro, algo que pouca gente sabe.

Muito bem. Esse é um prato da balança.

No outro, somos 1.900 servidores, dos quais aproximadamente 400 de nível superior. Se os senhores pegarem esses 2 pratos da balança, verão que há muito trabalho para pouca gente. Essa é uma questão até de aritmética. As queixas, as reclamações de que barragens estão abandonadas, e não podem ser abandonadas, é porque falta gente para trabalhar. É só uma questão de aritmética, de se fazer uma conta simples.

Entre os servidores que, no quadro, não têm nível superior, como agentes administrativos, agentes de engenharia, existem profissionais formados que trabalham como engenheiros, arquitetos, agrônomos. São diplomados, exercem sua profissão, mas são remunerados como sendo de nível médio. E volta e meia temos que explicar ao Tribunal de Contas da União, à Corregedoria-Geral da União o famoso desvio de função. (Palmas.)

É errado trabalhar como técnico de nível superior e ganhar como técnico de nível médio! Esta é a nossa realidade. Isso está errado. Dentre esses colegas, temos gente com mestrado e até com doutorado, tudo feito por conta deles, não às custas da instituição ou do próprio Governo.

Portanto, é uma questão de respeito a esses colegas que prestam inestimáveis serviços ao Governo.

Por outro lado, temos que dizer algumas coisas que são novas e que, se, do ponto de vista da nossa imagem, nos trazem orgulho, do ponto de vista do nosso suor, nos trazem mais trabalho. Implanta-se hoje uma nova concepção em termos de convivência com o Semi-árido, o que significa dizer que temos de trabalhar segundo a escala do lugar e em conformidade com a hierarquia das obras. Precisamos da grande barragem, da grande adutora, da pequena adutora, da pequena ação, do poço, da unidade de abastecimento à comunidade difusa. Temos que trabalhar em todas essas escalas.

O que está acontecendo nesse novo processo que estamos vivenciando? É o trabalho de implantação de comissões gestoras de caráter participativo nos açudes públicos, em que a comunidade participa da gestão; é a participação nos comitês de bacias hidrográficas, nas câmaras técnicas. Trabalhamos em parceria com a Agência Nacional de Águas, em bacias federais como Poti e Longá, dentre outras. Iniciamos um programa de recuperação de barragem, como, por exemplo, a barragem Poço Branco, no Rio Grande do Norte, construída pelo DNOCS, abandonada a sua própria sorte durante todos esses anos, porque o DNOCS foi extinto em 1990, está sendo recuperada agora por nós, porque temos que ter a compreensão de que o patrimônio público não utilizado ou se estiola ou se destrói. É um prejuízo muito grande para o povo brasileiro, que já é bastante sofrido. Passamos um bom tempo trabalhando no sentido de obter recursos para a recuperação dessas barragens. Conseguimos, por meio de medida provisória, ao final do ano passado, e estamos trabalhando na recuperação dessas barragens.

Outra questão importante para a qual temos que ter compreensão é o fato de que durante muito tempo fizemos muitas obras, acumulamos muita água, e, agora, estamos disponibilizando essa água. A Adutora do Jucazinho, a Adutora do Oeste, o Sistema Adutor do Sudeste, no Piauí, que vai tirar água do Açude Estreito, a Adutora do Garrincho, que não é uma obra nossa, mas do Ministério da Integração, e que tira água do Açude Petrônio Portella, do DNOCS. Todo esse trabalho está sendo direcionado no sentido de fazer a água andar e chegar a populações onde ela é bastante necessária. Estamos iniciando e conduzindo um conjunto de obras; temos uma enorme quantidade de convênios resultantes de emendas parlamentares - obras cuja execução tem de ser fiscalizada e acompanhada.

Por outro lado, estamos pondo em prática toda aquela coisa da transversalidade no sentido de convergir esforços para que o dinheiro público tenha mais rentabilidade. Estamos trabalhando junto com o Programa de Reforma Agrária. O DNOCS tinha um estoque de terras não utilizadas e já desapropriadas; essas terras foram repassadas à Reforma Agrária e estão tendo uso devido. Estamos trabalhando no Programa de Combate à Desertificação, junto com o Ministério do Meio Ambiente, e no Programa do Biodiesel, importante programa para o desenvolvimento do Semi-árido, com a extração da mamona, cultura típica do Semi-árido, e que vai gerar emprego, renda e contribuir para melhorar o balanceamento da matriz energética brasileira. Somos parceiros do IBAMA. A fiscalização da pesca nos açudes é atribuição do IBAMA, mas, como os açudes são do DNOCS, então esse trabalho é feito em conjunto com o IBAMA. Temos trabalho em articulação com o Ministério do Trabalho e Emprego, no caso do Centro de Economia Solidária, que estamos construindo a partir da reforma de um dos galpões das nossas nossas oficinas. Estamos também montando o Centro de Referência e Documentação do Semi-árido, com recursos obtidos da PETROBRAS e com a coordenação do Ministério da Cultura, em função da Lei Rouanet; estamos trabalhando juntamente com a PETROBRAS também na identificação daquelas PCHs que instalamos no passado, que são pequenas centrais hidroelétricas que podem contribuir com uma pequena geração de energia em determinadas áreas; estamos tentando fazer com que nosso patrimônio não operacional tenha uma destinação social. Temos convênio com a Caixa Econômica Federal, nesse sentido, para financiar as casas, porque o DNOCS talvez seja hoje uma das maiores imobiliárias do Brasil - acho que só perde para o INSS que tem um patrimônio gigantesco. Então, essas casas, que estão ocupadas por família de servidores, servidores aposentados, precisam ter sua situação regularizada, e estamos trabalhando nesse sentido.

O que eu quis dizer com tudo isso é que, se temos um patrimônio a zelar, temos também todo esse trabalho a desenvolver. Somos poucos, e o que agrava? Além de sermos poucos, ganhamos pouco. O que agrava o quadro que estamos vivendo, que está muito fundamentado no esforço individual e coletivo de servidores públicos, sublinhando-se a expressão "servidores públicos", é que temos uma situação de fato: baixa remuneração, não-reconhecimento da qualificação. Com a falta de plano de carreira, como está, pode-se ser graduado, pós-graduado, mestre, doutor, pós-doutor, pode-se ganhar até o Prêmio Nobel, que o salário será o mesmo. Então, não há incentivo à qualificação, porque não se tem um plano de carreira.

Eu sou do tempo do PCC. O PCC não era um plano de carreira; era um plano de classificação de cargos que estabeleceu uma nova nomenclatura para o serviço público. Vejam que o carpinteiro, o mecânico do DNOCS passou a se chamar artífice de mecânica e metalurgia. Foi isso que o PCC fez. O PCC não estabeleceu carreiras, não estabeleceu projeções, não estabeleceu nada, e nós estamos vivendo nessa situação. E, além de sermos poucos, temos todo esse trabalho, temos essa baixíssima remuneração.

O salário inicial para um técnico de nível superior que entre hoje no DNOCS, se houver concurso, é de apenas0 1.082 reais. E o técnico em fim de carreira, quando se aposenta, vai receber uma aposentadoria que vai variar entre 1.800 a 2.000 reais. Temos exemplos de algumas pessoas: Guimarães Duque foi funcionário exemplar do DNOCS - sua viúva recebia uma pensão de 1.800 reais; Rui Simões de Menezes, que não é um simples nome, é bibliografia internacional, é nome de biblioteca, deixou uma pensão para a viúva que não passa de 1.800 reais.

Temos uma carga grande de funcionários aposentados, por quê? Porque o DNOCS, por determinação de governo, fez obras por administração direta em Cocorobó, na Bahia, em Banabuiú e Orós, no Ceará, uma espécie de ícone de tudo isso. Foram obras feitas por meio da administração direta, por funcionários que se dedicaram, aposentaram e, por fim, deixaram viúvas que fazem jus a uma boa pensão.

Até mais ou menos 1960, todas as grandes obras do DNOCS foram feitas, por administração direta, por servidores, por funcionários, desde o cavoqueiro, como se chamava o sujeito que cavava o buraco para botar a dinamite para explodir a pedreira, até o doutor, todos funcionários do DNOCS. Isso gerou uma massa grande de aposentados e pensionistas

Eu sei que aqui todos estamos com pressa, mas eu queria ainda dizer à nossa Deputada, a quem eu agradeço muito esta oportunidade, que por tudo isso temos pressa. Estamos trabalhando, lado a lado, com os companheiros da CODEVASF, do INCRA, do IBAMA, da ANA. E as nossas remunerações são infinitamente inferiores às deles. Será que isso é justo? Estamos vendo categorias funcionais que já tiveram reajuste, que já têm plano de cargo e que já estão brigando por novos reajustes. E nós ainda estamos às voltas com esse PCC de 1973...

Então, eu queria dizer a vocês que falar sobre isso me emociona um pouco. Afinal, sou funcionário de carreira dessa instituição. Eu tenho 32 anos de DNOCS. Eu sei o que é o sofrimento dessas pessoas, principalmente dos trabalhadores de remuneração mais baixa que estão trabalhando no campo juntamente com os técnicos, que realizam pesquisas.

A grande capilaridade do DNOCS, que, como eu disse, firmou mais de 500 pontos no Semi-árido, é sua maior riqueza. E é aí que deveria haver uma grande compreensão: se os benefícios destinados pelos governos e gerados pela sociedade chegam na ponta, é porque seríamos um instrumento fundamental em todos esses programas, como o programa Fome Zero, como o programa Sede Zero, como o programa Luz no Campo.

Quero deixar registrado que eu sei da participação de vários Parlamentares - alguns estiveram aqui e já saíram - e da ajuda que sempre tivemos. Aliás, independentemente de cor partidária, temos recebido apoio de Deputados dos mais diversos partidos.

Desse modo, faço um apelo no sentido de que consigamos chegar a um ponto em que eu possa olhar para aquela turma que está lá atrás, que trabalha muito, e a veja sorrindo de vez em quando, porque as coisas estão muito difíceis para todos nós.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Nós agradecemos a participação do Sr. José Alberto de Almeida. E agradecemos aqui não só a presença dos servidores, dos representantes dos servidores, como também reiteramos o convite aos demais representantes que estão aqui presentes para comparecer a à audiência pública no dia 30, às 14 horas, nesta Comissão

Ante a impossibilidade de realização dessa audiência pública, nós vamos designar outra audiência pública para o dia 30, com tempo razoável, fazendo um novo convite ao Ministro do Planejamento.

Pediria a esta Comissão que ainda hoje, ou amanhã, fizesse esse novo convite ao Ministro e também encaminhasse a proposta do Deputado José Pimentel para que se faça uma comissão de Deputados, principalmente com os Deputados que estão aqui presentes, para que, antes dessa audiência, possam estar com o Sr. Luís Inácio Lucena, no Ministério do Planejamento, para já darem os encaminhamentos necessários para que o Ministério do Planejamento possa vir com uma posição aqui concreta em relação a esse assunto.

O Deputado gostaria de acrescentar mais alguma coisa?

O SR. DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL - Eu queria registrar que, em vez fixarmos data, seria melhor dialogarmos antes com o Ministro para ver as possibilidades de sua agenda. Pode ser no dia 30, mas, e se S.Exa. não estiver no Brasil? Porque, muitas vezes, S.Exa. participa de fóruns internacionais bilaterais.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Em princípio, está marcada para o dia 30, porque a assessoria não consegui contatar. Nós já tentamos isso.

O SR. DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL - A senhora sabe que a melhor forma é o diálogo. Porque, se fixar data, vai acontecer o mesmo que aconteceu hoje, com a previsão de 2 eventos numa mesma Comissão, no mesmo horário e com a mesma pessoa. É só para evitar isso.

Então, sugeriria a V.Exa. que nós entrássemos em entendimento com o Ministro e com sua assessoria para que, até o dia 30, a melhor data - e vai ser uma data razoável; não será como esta, uma quinta-feira. Nós sabíamos de antemão que era impossível estarmos presentes às 2 atividades, mas fizemos e sabemos por quê.

Segunda questão: nós temos um coordenador da bancada federal nordestina que é quem articula grande parte dessas questões. Eu sugeriria que ele estivesse nesta Comissão, sem prejuízo a outros Parlamentares, e também com o Presidente desta Comissão. Porque ele representa formalmente a Comissão, sem prejuízo dos outros pares. Seria oportuno que esses Deputados estivessem presentes.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Então eu acataria a sugestão do Deputado José Pimentel.

Em princípio, a audiência pública está designada para o dia 30. Caso a Comissão receba uma comunicação, nesta semana ainda, de que o Ministro não poderá estar presente, aí marcaremos nova data.

Essa comissão já está constituída pelos Deputados, principalmente os do Nordeste que estão aqui. E eu pediria ao Deputado José Pimentel que coordenasse então essa audiência, se possível, com a coordenação da bancada.

O SR. DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL - É preferível que o faça o Presidente da Comissão, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - É que o Presidente não está presente.

O SR. DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL - A senhora já está determinando que a audiência será dia 30, sem ouvir a outra parte; pode também determinar que o presidente da Comissão vai estar lá.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Não; nós estamos convidando e designando a audiência. Se o Ministro não se puder se fazer presente, S.Exa. vai pedir uma outra data. Mas, em princípio, a audiência está marcada para o dia 30.

O SR. DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL - Mas eu pediria que o coordenador, ou o Presidente da Comissão, fizesse isso, por tratar de instituição para instituição.

A SRA. DEPUTADA LÚCIA BRAGA - Pela ordem, Deputada Clair, colegas Parlamentares, gestores, servidores aqui do DNOCS.

Em primeiro lugar, quero, mais uma vez, expressar de público nossa solidariedade e nosso compromisso com a luta em defesa do DNOCS e de seus servidores.

Temos participado dessa luta, e não de agora, mas desde o início, juntamente com a bancada do Nordeste, como mencionou o Deputado José Pimentel.

Quero aqui inclusive dizer aos servidores do DNOCS que, no âmbito da bancada do Partido dos Trabalhadores, por designação do próprio Líder da nossa bancada, eu, juntamente com o Deputado Wasny de Roure, tenho estado à frente dessa luta em torno da mediação dos interesses dos servidores com o Governo.

Portanto, Deputada Clair, queremos estar à disposição para somar.

Sou do PT lá do Rio Grande do Norte. Inclusive, nesse final de semana, tive reunião com os funcionários do DNOCS lá no meu Estado, onde pude, mais uma vez, reafirmar com eles o meu compromisso de estar presente aqui e de nos colocar como parceiro nessa luta para somar. Peço desculpas por não ter chegado a tempo, dado um atraso em meu vôo.

Quero expressar não só nossa solidariedade, mas também nos colocarmos à disposição para fazer parte dessa comissão também. E também que colocar para V.Exa. que eu acho que tiraria um indicativo até o final do mês, tendo essa sensibilidade que o Deputado José Pimentel está relatando aqui, no sentido de a gente buscar equacionar a disponibilidade do Ministro para que, de fato, tenhamos uma audiência aqui que corresponda às expectativas, com a presença dos vários atores da questão, tendo em vista as decisões de cunho político que deverão ser tomadas.

Era só isso. Obrigada. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Nós já estamos encerrando. O Deputado que estava aí já há algum tempo é o Deputado...

O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Maurício Quintella. Eu já me havia inscrito anteriormente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Desculpe.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Como quase tudo foi dito, queria, primeiro, saudar o Presidente do DNOCS, Eudoro Santana, o coordenador do DNOCS de Alagoas, Dr. Cristiano Mendonça, que aqui se faz presente.

Como membro da bancada de Alagoas, eu não poderia deixar de estar presente hoje nesta reunião. Ontem estive na cidade de Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas, na comemoração, Dr. Eudoro, dos 97 anos do DNOCS. E o clima lá era, Deputado André Figueiredo, de total comoção, Sra. Presidenta.

O DNOCS vive hoje um grande paradoxo. Eu sou um Deputado que conhece o Semi-árido alagoano, sendo testemunha de que, nesses últimos 3 anos, o DNOCS se reestruturou no Brasil.

O DNOCS desenvolve ações em todo o Semi-árido alagoano. No entanto, seu servidor da ativa, bem como o servidor inativo, amarga um profundo descrédito, uma desesperança. Eles vivem praticamente numa comoção, Sra. Presidenta!

Então, quero manifestar nosso apoio à causa dos servidores do DNCOS em todo o Brasil.

É um absurdo o salário pago pelo DNOCS hoje. Não se pode conceber que um diretor administrativo financeiro de uma regional esteja ganhando pouco mais de 800 reais, enquanto um coordenador regional, com a responsabilidade que tem, com todo o orçamento que tem, está ganhando pouco mais de 1.000 reais. Não vou nem entrar no mérito dos servidores efetivos dos órgãos, pois tudo isso que acontece só nos envergonha. Realmente, os servidores do DNOCS são os que menos percebem neste País, embora sejam funcionários os mais apaixonados, os mais devotados que as instituições federais têm no Brasil! (Palmas.)

A situação em que se encontram os servidores do DNOCS hoje é de convite à corrupção, ao desestímulo. E é importantíssimo que esta Comissão, os Deputados de todo o Nordeste, neste Congresso Nacional, se mobilizem para que esse plano de cargos e carreiras, o PCC, seja apreciado e saia da estaca zero, que é realmente como ele ainda se encontra no Ministério do Planejamento.

Não adianta querer tapar o sol com a peneira, dizendo-se que há negociação, porque não há negociação. Sabemos que a demanda dos servidores será sempre maior do que o orçamento disponível. E, se efetivamente o Governo não priorizar essa questão, não sairemos da estaca zero em que nos encontramos.

Portanto, quero não só manifestar o meu apoio, mas o de toda a bancada do Estado de Alagoas, pela causa do DNOCS no Brasil! Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Deputado André.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Obrigada, Sra. Presidenta, Deputada Dra. Clair.

Só queria reforçar a sugestão de V.Exa. para que o Deputado José Pimentel possa ser esse intermediador entre esta Comissão e aquele servidor que ele conhece no Ministério do Planejamento, para que possamos dar um encaminhamento mais célere a esse pleito do DNOCS. Assim como gostaria de deixar registrado que, por mais que o ofício tenha sido expedido na última quinta-feira, o primeiro requerimento foi aprovado dia 22 de fevereiro, de autoria do Deputado João Fontes; e o segundo, no dia 5 de abril. Então, tempo houve.

A Sra. Presidenta até o dia 30 de maio há bastante tempo para que o Ministro confirme que ele pode vir - e não precisa ser necessariamente dia 30. E quero sugerir aos membros desta Casa, caso até lá não seja dada resposta alguma, que aí, sim, infelizmente, S.Exa. terá que ser convocado para comparecer à audiência pública.

É a sugestão que eu passo para a Comissão, Deputada Dra. Clair. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair)- Tem a palavra o Deputado Luiz Couto.

O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sra. Presidenta, quero falar do nosso apoio à luta dos servidores do DNOCS, uma instituição que tem prestado serviços relevantes aos nosso País, principalmente lá no Nordeste.

É preciso que tenhamos uma agenda estabelecida, e não apenas um ofício. A Presidência da Comissão tem que entrar em contato com os senhores convidados para dizer da importância que isso tem, a fim de discutirmos a questão do plano de cargos e carreiras desses servidores.

Então, manifesto o nosso apoio, porque achamos que é fundamental a imediata resolução da situação dos nossos companheiros e companheiras do DNOCS. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sra. Presidenta, Deputada Dra. Clair, peço a palavra pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Inicialmente, saúdo a todos os que fazem o DNOCS, na pessoa do seu Superintendente, Dr. Eudoro Santana, e digo da nossa preocupação com esse assunto, que há anos vem sendo debatido nesta Casa. Com relação à proposta do Deputado Pimentel, acredito que a agenda é questão de prioridade. É claro que são inúmeras as reuniões, as audiências às quais os Srs. Ministros devem comparecer. Certamente, todos os dias, de manhã, de tarde e de noite, as agendas ficam cheias nos Ministérios. Isso, com certeza, poderá inviabilizar a idéia de irmos lá. Prefixarmos uma data é de suma importância, caso contrário, ficaremos à mercê do Gabinete do Sr. Ministro para definirmos a data de sua presença aqui.

Acreditamos também que a coordenação da Bancada do Nordeste é de suma importância para legitimar toda essa edificação no tocante ao nosso Semi-árido.

Deputado Pimentel, acreditamos que a ida é necessária, mas prefixarmos uma data é algo de suma importância, a fim de não deixarmos o assunto, mais uma vez, com o Gabinete do Ministro, ou seja, a definição de sua presença.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Encaminhamento.

A audiência pública está remarcada para o dia 30, e a Comissão envidará todos os esforços para que os Ministros estejam presentes.

Convidamos todas as pessoas que se encontram aqui hoje para estarem presentes no dia 30.

Os Deputados aqui presentes terão uma audiência com o Sr. Luís Inácio Lucena. Peço ao Deputado Pimentel que coordene esse grupo de Deputados nessa negociação, sem prejuízo da presença do Presidente da Comissão, que está licenciado por motivo de doença. Quem preside esta Comissão é o Vice-Presidente. O Deputado Pimentel será o Coordenador desta Comissão que buscará um entendimento com o Sr. Luís Inácio Lucena. A Comissão avisará aos outros Deputados a data.

Pode ser assim, Deputado Pimentel?

O SR. DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL - Tranqüilo. Só lembrando que o Coronel Alves é também do Ceará, embora esteja no Amapá. Mas conhece bem o problema.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Com certeza! Embora não possa falar pelo Coronel Alves, tenho certeza de que ele estará presente.

Agradecemos a presença de todos, convidando as Sras. e Srs. Deputados e demais presentes para uma audiência pública amanhã, às 10 horas, neste plenário, para discussão e elaboração da agenda legislativa em prol da valorização e melhoria da carreira de Auditores Fiscais da Receita Federal.

Está encerrada a reunião.